Assunto: Estatuto do Trabalhador-Estudante
Como é do conhecimento geral, o Código do trabalho recentemente aprovado revogou o Estatuto do Trabalhador – Estudante. O novo Código do Trabalho prevê, contudo, que em certas condições (mais…)
8 de Março de 2010
Cara Márcia Nunes, de forma a tornar a resposta perceptível é necessário fazer uma pequena nota introdutória.
O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) estabelece que o conselho geral é composto por 15 a 35 membros, conforme a dimensão de cada instituição e o (mais…)
6 de Março de 2010